Serra terá nova Lei de Incentivos Fiscais em 90 dias
Fonte: Prefeitura da Serra

A prefeitura da Serra vai atualizar a Lei Municipal de Incentivos Fiscais criada em 1995 e alterada em 1999. A administração já iniciou os trabalhos para construção da nova legislação que será adequada à realidade atual. O município detém hoje o segundo maior PIB do Estado, totalizando R$ 23.157, perdendo apenas para Vitória. A nova proposta deve ficar pronta em 90 dias.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra, Jessé Moura Marques, além de adequação ao momento atual e a tração de novas oportunidades, a revisão da legislação é fundamental, levando-se em consideração a possibilidade de o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) tornar-se inviável na Serra. “Se atrairmos mais empresas para o município, poderemos compensar a receita que deixará de ser arrecadada por meio do Fundo. No Espírito Santo, cerca de 30% dos ICMS arrecadado provém do Fundap.

Moura ainda informa que para a construção da nova proposta deverão ser identificados os investimentos que possam gerar desenvolvimento econômico e que tenham forte potencial para criar empregos na Serra.

Além disso, a proposta deverá apontar instrumentos que possam ser utilizados para atrair esses investimentos e ainda caracterizar atividades que dispõem de potencial para o aumento da arrecadação no município.

Conforme dados da secretaria de Desenvolvimento Econômico da Serra (Sedec), 62% dos municípios brasileiros, especialmente das Regiões Sul e Sudeste, concedem incentivos em seus limites territoriais. Dos que possuem mais de 500 mil habitantes, 86% oferecem incentivos.